PORTARIA Nº 759, DE 18 DE JULHO DE 2016

O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Rubens Lisboa Maciel Filho, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 1º, I, da Portaria 337/2014, deste Regional e,

CONSIDERANDO o que preconiza a legislação brasileira sobre gestão documental, especificamente a Lei 8.159/1991, regulamentada pelo Decreto 4.073/2002, bem como a Resolução 215/2015 e a Recomendação 37/2011, ambas do Conselho Nacional de Justiça;

CONSIDERANDO o art. 18 da Resolução TRE/SE 130/2010, que estabelece a competência da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD) para atualização dos instrumentos de gestão documental no âmbito deste Tribunal;

CONSIDERANDO a importância da continuidade do processo de aperfeiçoamento da Tabela de Temporalidade Documental e sua aplicação pelas Unidades deste Tribunal.

RESOLVE

Art. 1º ALTERAR a Portaria 356, de 29 de maio de 2014, deste Tribunal, com a finalidade de designar os servidores, abaixo relacionados, para comporem a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos.
Membros:

Heribaldo Vilanova Silveira – Presidente;

Ana Cláudia da Silva Travassos – Vice-Presidente;

Maria Elizabete Santos Almeida;

Ada Cristiane Campos;

Marcos Fábio Moreira Rodrigues;

Marcelo Gerard Almeida de Andrade;

João Ferreira da Silva;

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

RUBENS LISBOA MACIEL FILHO

DIRETOR GERAL