PORTARIA Nº 356, DE 29 DE MAIO DE 2014

O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Pedro Vieira Santos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 1º, I, da Portaria 337/2014, deste Regional;

Considerando o que preconiza a legislação brasileira sobre gestão documental, especificamente a Lei 8.159/1991, regulamentada pelo Decreto 4.073/2002, bem como a Recomendação 37/2011 do Conselho Nacional de Justiça;

Considerando o art. 18 da Resolução TRE/SE 130/2010, que estabelece a competência da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPDA) para atualização dos intrumentos de gestão documental no âmbito deste Tribunal;

Considerando a importância da continuidade do processo de aperfeiçoamento da Tabela de Temporalidade Documental e sua aplicação por parte das Unidades deste Tribunal;

Considerando a aposentadoria de servidores que compunham a referida Comissão;

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR a Portaria 803, de 7 de outubro de 2010, deste Tribunal, com a finalidade de designar os servidores, abaixo relacionados, para comporem a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos.

Membros:

Heribaldo Vilanova Silveira – Presidente;

Maria Auxiliadora Passos Vilela de Almeida - Vice-Presidente;

Ada Cristiane Campos;

Anita Rocha Paixão Sotero;

Marcelo Gerard Almeida de Andrade;

Marcos Fábio Moreira Rodrigues;

Martha Maria de Paula Valente Rodrigues;

Silvânia Martins de Santana.

Art. 2º Substituirá o Presidente nas ausências e impedimentos a servidora Maria Auxiliadora Passos Vilela de Almeida.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PEDRO VIEIRA SANTOS

DIRETOR GERAL