O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XXXIV, do Regimento Interno (Resolução TRE-SE 187, de 29 de novembro de 2016),

CONSIDERANDO a Resolução CNJ 594, de 08 de novembro de 2024, que institui o Programa Justiça Carbono Zero e altera a Resolução CNJ nº 400, de 16 de junho de 2021; e

CONSIDERANDO a Agenda 2030 das Nações Unidas, que contempla os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), em especial o ODS-13, relativo à Ação contra Mudança Global do Clima,

RESOLVE:

Art. 1º Esta Portaria altera o anexo da Portaria Normativa nº 30/2025, que trata do Plano de Descarbonização do TRE-SE - ciclo 2025-2026 e que passa a vigorar na forma do anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO - Revisão Plano de Descarbonização

ANA LUCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS

Presidente