PORTARIA NORMATIVA Nº 185, DE 20 DE MARÇO DE 2026

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE - TRE-SE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 28, inciso XXXIV, da Resolução TRE-SE nº 187, de 29 de novembro de 2016 (Regimento Interno);

CONSIDERANDO o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16 da Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU), que visa a promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis;

CONSIDERANDO o COBIT 2019 - Domínios DSS02, DSS04, DSS05 e MEA03; o ITIL v4 - Práticas de Gerenciamento de Incidentes, Continuidade de Serviço, Gerenciamento de Problemas e Gestão de Mudanças; e o CIS Controls v8 - Controles 5 (Acessos), 13 (Monitoramento de Rede), 1 (Logs) e 17 (Resposta a Incidentes); e

CONSIDERANDO o objetivo de estabelecer procedimento técnico-operacional que assegure, com a anterioridade e a previsibilidade possíveis, tratamento ágil, rastreável e seguro de incidentes que possam comprometer a disponibilidade, a integridade e/ou a segurança dos serviços de tecnologia da informação e comunicação;

RESOLVE:

Art. 1º Esta Portaria aprova o Procedimento Operacional Padrão de Resposta a Incidentes Críticos de Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação Fora do Expediente Ordinário (POP-STI), na forma do Anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO - PORTARIA NORMATIVA TRE-SE Nº 185/2026 (Procedimento Operacional Padrão de Resposta a Incidentes Críticos de Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação Fora do Expediente Ordinário

ANA LUCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS

Presidente