PORTARIA NORMATIVA Nº 169, DE 21 DE JANEIRO DE 2026

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

R$ 1,00

DESPESA COM PESSOAL

DESPESAS EXECUTADAS

(Últimos 12 meses)

LIQUIDADAS

INSCRITAS EM

JAN/25

FEV/25

MAR/25

ABR/25

MAI/25

JUN/25

JUL/25

AGO/25

SET/25

OUT/25

NOV/25

DEZ/25

TOTAL

(ÚLTIMOS 12 MESES)

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS¹

(a)

(b)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

10.162.901,03

7.927.156,00

7.993.205,87

7.716.230,76

7.894.635,91

7.756.827,93

7.719.372,24

7.816.426,13

7.822.345,70

7.757.544,03

11.890.502,93

8.508.909,16

100.966.057,69

732.511,77

Pessoal Ativo

8.213.609,51

6.577.484,60

6.617.986,83

6.334.628,20

6.484.745,26

6.347.398,48

6.268.708,65

6.369.878,80

6.378.460,43

6.313.658,76

9.652.326,07

7.065.023,89

82.623.909,48

732.511,77

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

7.276.304,00

5.611.263,44

5.654.228,20

5.364.182,63

5.520.807,89

5.377.632,43

5.312.639,08

5.398.933,37

5.412.789,88

5.335.572,17

7.745.403,14

6.090.810,97

70.100.567,20

691.543,99

Obrigações Patronais

937.305,51

966.221,16

963.758,63

970.445,57

963.937,37

969.766,05

956.069,57

970.945,43

965.670,55

978.086,59

1.906.922,93

974.212,92

12.523.342,28

40.967,78

Pessoal Inativo e Pensionistas

1.949.291,52

1.349.671,40

1.375.219,04

1.381.602,56

1.409.890,65

1.409.429,45

1.450.663,59

1.446.547,33

1.443.885,27

1.443.885,27

2.238.176,86

1.443.885,27

18.342.148,21

-

Aposentadorias, Reserva e Reformas

1.413.644,92

980.406,76

1.005.954,40

1.012.337,92

1.037.211,16

1.040.164,81

1.081.398,95

1.077.282,69

1.074.620,63

1.074.620,63

1.678.424,14

1.074.620,63

13.550.687,64

-

Pensões

535.646,60

369.264,64

369.264,64

369.264,64

372.679,49

369.264,64

369.264,64

369.264,64

369.264,64

369.264,64

559.752,72

369.264,64

4.791.460,57

-

Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§1° do art. 19 da LRF)

1.873.214,19

1.298.844,29

1.329.614,60

1.332.437,49

1.337.739,16

1.343.234,52

1.378.352,21

1.391.954,53

1.372.627,29

1.371.461,43

2.118.561,61

170,57

16.148.211,89

-

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da apuração

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração

-

17,79

5.240,46

1.679,83

149,61

7.070,95

112,46

17.831,04

1.165,86

-

-

170,57

33.438,57

-

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

1.873.214,19

1.298.826,50

1.324.374,14

1.330.757,66

1.337.589,55

1.336.163,57

1.378.239,75

1.374.123,49

1.371.461,43

1.371.461,43

2.118.561,61

-

16.114.773,32

-

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III)= (I-II)

8.289.686,84

6.628.311,71

6.663.591,27

6.383.793,27

6.556.896,75

6.413.593,41

6.341.020,03

6.424.471,60

6.449.718,41

6.386.082,60

9.771.941,32

8.508.738,59

84.817.845,80

732.511,77

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

% SOBRE A RCL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

1.517.735.496.759,09

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V)= (IIIa + IIIb)

85.550.357,57

0,005637

LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF)

214.638.153,95

0,014142

LIMITE PRUDENCIAL (VII)= (0,95xVI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

203.906.246,25

0,013435

LIMITE DE ALERTA (VIII)= (0,90xVI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)

193.174.338,56

RGF - ANEXO 5 ( LRF, art. 55, inciso III, alíneas "a")

R$ 1,00

OBRIGAÇÕES

FINANCEIRAS

DISPONIBILIDADE

RESTOS A

EMPENHOS

DISPONIBILIDADE

Restos a pagar

Liquidados e Não Pagos

Restos a Pagar Empenhados e Não

DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO

PAGAR EMPENHADOS E NÃO

NÃO LIQUIDADOS

CANCELADOS (NÃO

INSCRITOS POR

DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR

IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA

Liquidados de Exercícios Anteriores

Demais Obrigações

Financeiras

PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)¹

LIQUIDADOS DO EXERCICIO

INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)

NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

De Exercícios Anteriores

Do Exercício

(a)

(b)

(C)

(d)

(e)

(f) = (a - (b+c+d+e))

(g)

(h) = ( f - g)

TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I)

5.706.241,66

191.110,60

2.748.649,95

25.891,52

-

2.740.589,59

2.740.589,59

-

-

Recursos Ordinários

5.706.241,66

191.110,60

2.748.649,95

25.891,52

-

2.740.589,59

2.740.589,59

-

-

000 - Recursos Livres da União

5.706.241,66

191.110,60

2.748.649,95

25.891,52

-

2.740.589,59

2.740.589,59

-

-

TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II)

3.700.191,89

-

119.567,66

-

3.208.226,98

372.397,25

372.397,25

-

-

Recursos Vinculados ao RPPS

-

-

-

-

-

-

-

-

-

056 - Benefícios do Regime Próprio da Previdência Social da União

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Outros Recursos Vinculados

001 - Recursos Livres da Seguridade Social

3.700.191,89

-

-

-

119.567,66

-

-

-

3.208.226,98

-

372.397,25

-

372.397,25

-

-

-

-

-

027 - Serviços Afetos às Atividades Específicas da Justiça

050 - Recursos Próprios Livres da UO

052 - Recursos Livres da UO

491.964,91

-

-

-

-

-

119.567,66

-

-

-

-

-

-

-

-

372.397,25

-

-

372.397,25

-

-

-

-

-

-

-

-

491 - Recursos Diversos

3.208.226,98

-

-

-

3.208.226,98

-

-

-

-

TOTA (III) = (I + II)

9.406.433,55

191.110,60

2.868.217,61

25.891,52

3.208.226,98

3.112.986,84

3.112,986,84

-

-

LRF, art. 48 - Anexo 6

R$ 1,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE

Receita Corrente Líquida

1.517.735.496.759,09

DESPESA COM PESSOAL

VALOR

% SOBRE A RCL

Despesa Total com Pessoal - DTP

85.550.357,57

0,005637

Limite Máximo (Incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

214.638.153,95

0,014142

Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF)

203.906.246,25

0,013435

Limite de Alerta (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)

193.174.338,56

0,012728

RESTOS A PAGAR

RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO

DISPONIBILIDADE E CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

Valor Total

3.112.986,84

-