PORTARIA NORMATIVA Nº 71, DE 05 DE AGOSTO DE 2025

A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 28, inciso XXXIV, da RESOLUÇÃO N° 187, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016 (Regimento Interno do TRE/SE),

CONSIDERANDO o ODS 16 da Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU), que visa a promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis; e

CONSIDERANDO o disposto no art. 7º da Resolução TRE-SE nº 69/2025 que aprova a Cadeia de Valor composta pelos macroprocessos executados nesta Justiça e prevê o seu desdobramento em processos e subprocessos formando a Arquitetura de Processos do TRE-SE,

RESOLVE:

Art. 1º Esta Portaria institui a Arquitetura de Processos do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, representada nas planilhas constantes do Anexo Arquitetura de Processos do TRE-SE desta Norma.

Art. 2º A Arquitetura de Processos é uma prática da gestão de processos que busca criar uma visão sistêmica da organização, revelando os processos e subprocessos agregados aos macroprocessos da Cadeia de Valor e a relação dos mesmos com a geração de valor para a sociedade e para os objetivos estratégicos institucionais.

Art. 3º A Arquitetura de Processos será disponibilizada no sítio eletrônico do Tribunal, em espaço dedicado à Governança e Planejamento / Gestão de Processos de Trabalho.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria TRE-SE 623/2014, de 11 de dezembro de 2014.

ANEXO (Arquitetura de Processos)

ANA BERNADETE LEITE DE C. ANDRADE

Presidente em Exercício