PORTARIA NORMATIVA Nº 50, DE 22 DE MAIO DE 2025

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

R$ 1,00

DESPESA COM PESSOAL

DESPESAS EXECUTADAS

(Últimos 12 meses)

LIQUIDADAS

INSCRITAS EM

MAI/24

JUN/24

JUL/24

AGO/24

SET/24

OUT/24

NOV/24

DEZ/24

JAN/25

FEV/25

MAR/25

ABR/25

TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES)

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS¹

(a)

(b)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

7.564.000,44

7.534.177,08

7.410.731,67

7.451.867,04

8.826.373,94

8.689.260,98

13.198.756,97

10.044.831,82

10.162.901,03

7.927.156,00

7.993.205,87

7.716.230,76

104.519.493,60

1.653.268,26

Pessoal Ativo

6.283.604,93

6.252.852,03

6.129.512,50

6.157.782,35

7.512..048,24

7.404.381,08

11.209.149,03

8.629.383,20

8.213.609,51

6.577.484,60

6.617.986,83

6.334.628,20

87.322.422,50

1.627.786,97

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

5.339.959,95

5.314.998,68

5.198.744,38

5.223.707,45

6.555.709,71

6.438.965,86

9.346.298,53

7.533.759,57

7.276.304,00

5.611.263,44

5.654.228,20

5.364.182,63

74.858.122,40

1.573.282,63

Obrigações Patronais

943.644,98

937.853,35

930.768,12

934.074,90

956.338,53

965.415,22

1.862.850,50

1.095.623,63

937.305,51

966.221,16

963.758,63

970.445,57

12.464.300,10

54.504,34

Pessoal Inativo e Pensionistas

1.280.395,51

1.281.325,05

1.281.219,17

1.294.084,69

1.314.325,70

1.284.879,90

1.989.607,94

1.415.448,62

1.949.291,52

1.349.671,40

1.375.219,04

1.381.602,56

17.197.071,10

25.481,29

Aposentadorias, Reserva e Reformas

929.303,34

930.232,88

930.127,00

944.234,44

963.233,54

933.787,74

1.465.110,58

1.022.816,68

1.413.644,92

980.406,76

1.005.954,40

1.012.337,92

12.531.190,20

25.481,29

Pensões

351.092,17

351.092,17

351.092,17

349.850,25

351.092,16

351.092,16

524.497,36

392.631,94

535.646,60

369.264,64

369.264,64

369.264,64

4.665.880,90

-

Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§1° do art. 19 da LRF)

1.248.747,67

1.244.037,63

1.243.500,18

1.258.488,18

1.272.305,60

1.237.205,70

1.087.404,83

1.549.288,20

1.873.214,19

1.298.844,29

1.329.614,60

1.332.437,49

15.975.088,56

28.126,97

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da apuração

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração

6.176,83

537,25

105,68

2.228,16

6.810,35

1.156,25

-

1.198.196,04

17,79

5.240,46

1.679,83

1.222.148,64

28.126,97

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

1.242.570,84

1.243.500,38

1.243.394,50

1.256.260,02

1.265.495,25

1.236.049,45

1.087.404,83

351.092,16

1.873.214,19

1.298.826,50

1.324.374,14

1.330.757,66

14.752.939,92

-

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III)= (I-II)

6.315.252,77

6.290.139,45

6.167.231,49

6.193.378,86

7.554.068,34

7.452.055,28

12.111.352,14

8.495.543,62

8.289.686,84

6.628.311,71

6.663.591,27

6.383.793,27

88.544.405,04

1.625.141,29

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

% SOBRE A RCL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

1.486.166.038.812,49

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V)= (IIIa + IIIb)

90.169.546,33

0,006067

LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF)

210.173.601,21

0,014142

LIMITE PRUDENCIAL (VII)= (0,95xVI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

199.664.921,15

0,013435

LIMITE DE ALERTA (VIII)= (0,90xVI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)

189.156.241,09

0,012728