PORTARIA NORMATIVA Nº 30, DE 11 DE MARÇO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XXXIV, do Regimento Interno (Resolução TRE-SE 187/2016),

CONSIDERANDO a Resolução CNJ 594/2024, que institui o Programa Justiça Carbono Zero e altera a Resolução CNJ nº 400/2021;

CONSIDERANDO a Agenda 2030 das Nações Unidas, que contempla os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), em especial o ODS-13, relativo à Ação contra Mudança Global do Clima,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Plano de Descarbonização do TRE-SE - ciclo 2025-2026, nos termos do anexo desta Portaria Normativa (1676468).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anexo - Plano de Descarbonização 2025-2026 do TRE-SE

DIÓGENES BARRETO

Presidente