PORTARIA NORMATIVA Nº 154, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE - TRE/SE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo 28, inciso XXXIV, da Resolução TRE/SE nº 187, de 29 de novembro de 2016 (Regimento Interno),

CONSIDERANDO a Agenda 2030 das Nações Unidas e o correlato Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS 16) voltado à construção de instituições eficazes, responsáveis e inclusivas  em todos os níveis; e

CONSIDERANDO o processo SEI nº 0019627-12.2021.6.25.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Esta Portaria Normativa aprova o Plano de Dados Abertos do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe revisado para o biênio dezembro de 2025 a dezembro de 2027, na forma do  nexo, como documento orientador para as ações de implementação e promoção de abertura de dados do TRE-SE.

Art. 2º Esta Portaria Normativa entra em vigor na data da sua publicação.

Anexo: Plano de Dados abertos revisado.pdf

DIÓGENES BARRETO

Presidente