PORTARIA NORMATIVA Nº 153, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE - TRE/SE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no art. 28, XXXIII da Resolução TRE/SE nº 187, de 29 de novembro de 2016 (Regimento Interno),

CONSIDERANDO a Resolução CNJ nº 370, de 28 de janeiro de 2021, que estabelece a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD); e

CONSIDERANDO a aprovação da minuta do Plano de Transformação Digital pelo Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGovTI);

CONSIDERANDO a Agenda 2030 das Nações Unidas e o correlato Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS 16) voltado à construção de instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em
todos os níveis,

RESOLVE:

Art.1º Esta Portaria Normativa aprova o Plano de Transformação Digital 2026-2027, na forma do Anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Anexo: Plano de transformação digital 2026-2027.pdf

DIÓGENES BARRETO

Presidente