PORTARIA NORMATIVA Nº 144, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XXXIV, da Resolução TRE/SE n° 187, de 29 de novembro de 2016 (Regimento Interno do Tribunal),

CONSIDERANDO o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 16 da Agenda 2030 da ONU, que visa promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis,

CONSIDERANDO o disposto na Resolução CNJ nº 370, de 28 de janeiro de 2021, que instituiu a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD);

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a sintonia, alinhamento de iniciativas, de prioridades e de forma de atuação da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STI) com o disposto na ENTIC-JUD e no Plano Estratégico Institucional do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe; e

CONSIDERANDO a complexidade inerente aos projetos e soluções de tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), que envolvem altos custos de aquisição, desenvolvimento, implantação, manutenção e suporte, sendo imprescindível a existência de um planejamento específico, a fim de reduzir os índices de insucesso, os custos e os riscos relacionados,

RESOLVE:

Art. 1º Esta Portaria Normativa aprova a revisão do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) para o biênio 2025-2026, na forma de seu anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO (Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PDTIC)

PUBLIQUE-SE.