PORTARIA NORMATIVA Nº 111, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 28, inciso XXXIV, da Resolução nº 187, de 29 de novembro de 2016 (Regimento Interno do Tribunal);

CONSIDERANDO a Portaria Normativa Nº 44/2025 que dispõe sobre a disseminação e aplicação do conhecimento obtido durante a licença para capacitação dos(as) servidores(as) do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe;

CONSIDERANDO o ODS 16 da Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU), que visa a promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis;

RESOLVE:

Art. 1º Esta Portaria aprova a versão 2 do Manual do Processo de Concessão de Licença para Capacitação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, na forma de seu anexo.

Art. 2º Caberá à Seção de Otimização de Processos Organizacionais (SEORG) a divulgação do referido Manual.

Art. 3º Revoga-se a PORTARIA N° 1.088, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anexo - Manual do Processo de Concessão de Licença para Capacitação

PUBLIQUE-SE.

DIÓGENES BARRETO

Presidente