PORTARIA NORMATIVA Nº 109, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XVII, do Regimento Interno (Resolução Normativa nº 187/2016),

CONSIDERANDO a Resolução Nº 653 de 03/11/2025, que alterou o art. 11 da Resolução Nº 240 de 09/09/2016 que dispõe sobre a constituição, pelos Tribunais, de Comitê Gestor Local de Gestão de Pessoas,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a PORTARIA N° 379, DE 09 DE MAIO DE 2024, que atualiza a composição e competências do Comitê Gestor Local de Pessoas do Tribunal, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º............................................

........................................................

§ 4º Em reuniões, deve ser assegurada a participação de servidoras(es) indicadas(os) pela respectiva associação e entidades sindicais, sem direito a voto.

........................................................" (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DIÓGENES BARRETO

Presidente