PORTARIA NORMATIVA Nº 105, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 28, inciso XXXIV, da Resolução TRE/SE n° 187, de 29 de novembro de 2016 (Regimento Interno do Tribunal),

CONSIDERANDO o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 16 da Agenda 2030 da ONU, que visa promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis,

RESOLVE:

Art. 1º Esta Portaria altera o art. 1º da Portaria Normativa TRE-SE nº 103, de 20 de outubro de 2025, que passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 1º Esta Portaria Normativa aprova o Plano de Trabalho da Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (Entic-Jud) para o exercício de 2025, na forma de seu anexo."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 21/10/2025.

DIÓGENES BARRETO

Presidente

ANEXO (Plano de Trabalho da Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário - Entic-Jud).