PORTARIA NORMATIVA Nº 103, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 28, inciso XXXIV, da Resolução TRE/SE n°187, de 29 de novembro de 2016 (Regimento Interno do Tribunal),

CONSIDERANDO o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 16 da Agenda 2030 da ONU, que visa promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis; e

CONSIDERANDO a Resolução CNJ nº 370, de 28 de janeiro de 2021, que institui a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD), a qual prevê a elaboração de um Plano de Trabalho para atendimento aos critérios nela estabelecidos,

RESOLVE:

Art. 1º Esta Portaria Normativa aprova o Plano de Trabalho da Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD) para o exercício de 2025.

Art. 1º Esta Portaria Normativa aprova o Plano de Trabalho da Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (Entic-Jud) para o exercício de 2025, na forma de seu anexo. (Redação dada pela Portaria normativa nº 105/2025)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE.

DIÓGENES BARRETO

Presidente

ANEXO (Plano de Trabalho da Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário - Entic-Jud)(Incluído pela Portaria normativa nº 105/2025)