PORTARIA N° 981, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. DIÓGENES BARRETO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXXIV do artigo 28 do Regimento Interno;

Considerando o disposto no § 4º do artigo 41, da Constituição Federal de 1988 e do § 1º do artigo 20, da Lei 8112/1990;

Considerando a Resolução TSE 22.582/2007 e, ainda, o Parecer nº 446/2024 da Comissão Especial de Avaliação de Desempenho contido no processo SEI 0003375-94.2022.6.25.8000.

RESOLVE:

DECLARAR a estabilidade no serviço público federal do servidor JOSÉ ALEXANDRE RIBEIRO CHAVES ALVES, matrícula 30923344, em razão da aprovação no estágio probatório, após o decurso de três anos de efetivo exercício no cargo de Técnico Judiciário da área Administrativa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, operando seus efeitos a partir do dia 25/11/2024

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

DIÓGENES BARRETO

Presidente