PORTARIA N° 70, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, DES. ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28 do Regimento Interno e considerando o disposto nos artigos 54, III e parágrafo único c/c 55, I, "a", § 19 e § 29 da Lei Complementar 101 - LRF, de 4/5/00, publicada no D.O.U., Seção 1, de 5/5/00, e no teor da Portaria n° 1.447, de 14/06/2022, alterada pela Portaria n° 288, de 27/04/2023, ambas da Secretaria do Tesouro Nacional, resolve:

Art. 1°. Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao Demonstrativo da Despesa com Pessoal, Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar e o Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal, no período compreendido entre janeiro a dezembro de 2023, constante do anexo desta portaria.

Art. 2°. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Desª ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA

ANEXOS I, II e III (Relatório de Gestão Fiscal - janeiro a dezembro/2023)