Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - SE

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Gestão da Informação

Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA N° 186, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

Dispõe sobre a abertura de prazo para inscrições de servidores interessados no auxílio-bolsa de estudos para curso de Pós-Graduação em Direito Eleitoral.

O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Rubens Lisbôa Maciel Filho, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 1º, XXIII, da Portaria 782/2023, deste Regional;

CONSIDERANDO a Resolução TRE/SE 158, de 9/8/2007, alterada pela Resolução TRE/SE 20, de 12/3/2009; e

CONSIDERANDO Despacho 1057 (1495590), no processo SEI 0001223-05.2024.6.25.8000;

RESOLVE:

Art. 1º. Determinar a abertura do prazo de inscrição para que os servidores deste Tribunal interessados no Auxílio-Bolsa de Estudos para o curso de pós-graduação em Direito Eleitoral se manifestem até o dia 08/03/2024.

Art. 2º. Fixar o número de 10 (dez) vagas destinadas a curso de Pós-Graduação em Direito Eleitoral.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

RUBENS LISBÔA MACIEL FILHO

Diretor(a)-Geral

Este texto não substitui o publicado no Diário de Justiça Eletrônico do TRE/SE de 27/02/2024, pág. 6.