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Tribunal Regional Eleitoral - SE

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Gestão da Informação

Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA Nº 1130, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Desembargador Diógenes Barreto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28 do Regimento Interno;

CONSIDERANDO a Metodologia de Gestão de Processos adotada pelo Escritório de Processos do TRE-SE, instituído pela Portaria TRE-SE 637/2014;

CONSIDERANDO o artigo 33 da Portaria 715/2024, que determina a elaboração do Manual do Processo de Trabalho do Plano de Contratações Anual do TRE/SE.

RESOLVE:

Art. 1° Aprovar o Manual do Processo de Trabalho do Plano de Contratações Anual, correspondente a etapa 1 do Processo de Gestão das Contratações do TRE/SE.

Parágrafo único.O referido manual deverá ser disponibilizado na página de Gestão de Processos deste TRE, de forma a garantir o fácil acesso dos servidores ou de qualquer cidadão interessado.

Art. 2° A Seção de Otimização de Processos Organizacionais (SEORG) deverá tomar as providências necessárias para o cumprimento desta Portaria.

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

DIÓGENES BARRETO

Presidente