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Tribunal Regional Eleitoral - SE

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Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA Nº 85, DE 31 DE JANEIRO DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. Roberto Eugênio da Fonseca Porto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XIII, do Regimento Interno;

Considerando a Sessão Solene de Posse da nova Presidente desta Egrégia Corte marcada para a tarde do dia 16/02/2023;

RESOLVE:

Art. 1º Determinar que o horário do expediente na Secretaria deste Tribunal, no dia 16 de fevereiro de 2023 (quinta-feira), será das 12 às 18 horas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO
Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/SE nº 17, de 1º/2/2023, pág. 2

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