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Tribunal Regional Eleitoral - SE

Secretaria Judiciária

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Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA Nº 134, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023.

O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Rubens Lisbôa Maciel Filho, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 1º, XXIII, da Portaria 463/2021, deste Regional;

CONSIDERANDO a Resolução TRE/SE 158, de 9/8/2007, alterada pela Resolução TRE/SE 20, de 12/3/2009;

RESOLVE:

Art. 1º. Determinar a abertura do prazo de inscrição para que os servidores deste Tribunal interessados no Auxílio-Bolsa de Estudos para o curso de pós-graduação se manifestem até o dia 3/3/2023.

Art. 2º. Fixar o número de 8 (oito) vagas destinadas a curso de Pós-Graduação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

RUBENS LISBÔA MACIEL FILHO

Diretor(a)-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/SE nº 29, de 17/2/2023, pág. 3.