Tribunal Regional Eleitoral - SE
Secretaria Judiciária
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Seção de Legislação e Jurisprudência
PORTARIA N° 104, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Rubens Lisbôa Maciel Filho, para dar cumprimento ao contido no artigo 17, da Resolução TRE/SE nº 21/2019, de 24/09/19;
RESOLVE:
Art. 1º FIXAR os valores da bolsa de estágio e auxílio-transporte para estudantes, a partir de 1º de março, conforme tabela abaixo:
Nível |
Valor da Bolsa (R$) |
Valor do Auxílio Transporte (R$) |
Total (R$) |
Graduação |
950,00 |
198,00 |
1.148,00 |
Ensino Médio |
700,00 |
198,00 |
898,00 |
Art. 2º DETERMINAR que a bolsa de estágio e o auxílio-transporte sejam pagos diretamente por este Tribunal, até o 5º dia útil do mês posterior ao de referência.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
RUBENS LISBÔA MACIEL FILHO
Diretor-Geral
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/SE n° 21, de 7/2/2023, pág. 2.