PORTARIA Nº 182, DE 24 DE MARÇO DE 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. Roberto Eugênio da Fonseca Porto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XXXIV, do Regimento Interno ,

CONSIDERANDO a necessidade de ajustes na composição da Comissão de Acessibilidade e Inclusão - CACIN;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o Art. 3º da Portaria 519/2021 , que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º Comporão a Comissão de Acessibilidade e Inclusão, facultativamente, 2 representantes da magistratura eleitoral indicados pela Presidência, e, obrigatoriamente, 2 representantes das seguintes Unidades:

I - Corregedoria Regional Eleitoral - CRE;

II - Diretoria-Geral - DG;

III - Secretaria de Gestão de Pessoas - SGP;

IV - Secretaria de Tecnologia da Informação - STI;

V - Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças - SAO;

VI - Núcleo de Sustentabilidade e Acessibilidade - NSA;

VII - Zonas Eleitorais - ZE.

(...)

§ 2º Os representantes da DG serão os titulares da Coordenadoria de Planejamento, Estratégia e Governança - COPEG e da Seção de Gestão do Planejamento e Gerenciamento de Projetos - SEGEP.

(...). " (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO
Presidente