
Tribunal Regional Eleitoral - SE
Secretaria Judiciária
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Seção de Legislação e Jurisprudência
PORTARIA Nº 422, DE 08 DE AGOSTO DE 2021
O Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 28 do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe;
CONSIDERANDO a necessidade de inclusão da contratação de empresa para prestação dos serviços de arquivista no Anexo I da Portaria 48/2021, conforme detalhamento apresentado no Artefato SEI nº 1062750; e
CONSIDERANDO a necessidade de alteração das contratações do Anexo II (Versão 2), passa a vigorar o Anexo II (Versão 3) das contratações da STIC, conforme detalhamento apresentado no Artefato SEI nº 1062755.
RESOLVE:
Art. 1º. Atualizar o Anexo I e II da Portaria TRE-SE 48/2021, passando a vigorar nas Versões 03, as quais acompanham este Normativo.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário de Justiça Eletrônico do TRE/SE de 09/08/2021.