
Tribunal Regional Eleitoral - SE
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Gestão da Informação
Seção de Legislação e Jurisprudência
PORTARIA Nº 300, DE 19 DE MAIO DE 2021.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA
PORTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XXXIV, do Regimento
Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe;
RESOLVE:
Art. 1º
Alterar o anexo único da Portaria TRE-SE 205/2021, que trata da estrutura, do conteúdo e da
gestão do item
Transparência e Prestação de Contas do TRE-SE
na página inicial do sítio deste
Tribunal, que passa a vigorar conforme o Anexo desta Portaria.
Art. 2º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-SE de 20/5/2021.