PORTARIA Nº 465, DE 25 DE JUNHO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. José dos Anjos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 28, XXXV, do Regimento Interno;

CONSIDERANDO a Resolução TRE-SE 12/2020, que alterou o Regulamento Interno da Secretaria do TRE-SE, sobretudo no que se refere à criação do Núcleo de Apoio à Governança;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a artigo 5° da Portaria 694/2018 que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 5º Compete ao Núcleo de Apoio à Governança a verificação do cumprimento dos requisitos formais do instrumento de constituição e o acompanhamento do prazo de vigência de comissões e comitês.

Parágrafo único. Deverá ser mantido um quadro atualizado de todas as comissões e comitês na Internet em espaço reservado à Governança do TRE.”

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

JOSÉ DOS ANJOS

Presidente