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Tribunal Regional Eleitoral - SE

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Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA Nº 313, DE 11 DE MAIO DE 2020

O Excelentíssimo Senhor Desembargador JOSÉ DOS ANJOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 28 do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe;

CONSIDERANDO a necessidade de alteração da contratação de Serviços de Engenharia de Manutenção Predial, prevista no Anexo I da Portaria 975/2019, do mês de Fev/2020 para o mês de Abr/2020, conforme detalhamento apresentado no Artefato SEI nº 0831409 dos presentes autos;

CONSIDERANDO a necessidade de alteração da contratação de Serviços de Engenharia - projeto de combate a incêndio, prevista no Anexo I da Portaria 975/2019, do mês de Fev/2020 para o mês de Abr/2020, conforme detalhamento apresentado no Artefato SEI nº 0831409 dos presentes autos;

CONSIDERANDO a necessidade de alteração da contratação para aquisição de material de copa e cozinha, prevista no Anexo I da Portaria 975/2019, do mês de Abr/2020 para o mês de Jun/2020, conforme detalhamento apresentado no Artefato SEI nº0852586 dos presentes autos;

CONSIDERANDO a necessidade de inclusão da contratação de Serviços de Engenharia - reforma das instalações elétricas da Sede do TRE/SE no Anexo I da Portaria 975/2019, com previsão para o mês de Fev/2020, conforme detalhamento apresentado no Artefato SEI nº 0831409 dos presentes autos;

CONSIDERANDO a necessidade de exclusão da contratação para aquisição de mobiliário e eletrodoméstico, prevista no Anexo I da Portaria 975/2019, conforme detalhamento apresentado no Artefato SEI nº 0831409 dos
presentes autos;

CONSIDERANDO a necessidade de exclusão da contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assistência técnica da central telefônica (PABX), compreendendo garantia de hardware e software e alterações de programação de facilidades, prevista no Anexo I da Portaria 975/2019, conforme detalhamento apresentado no Artefato SEI nº 0831409 dos presentes autos;

CONSIDERANDO a necessidade de alteração da contratação para aquisição de Toner para impressora HP, modelo Office jet 7110, prevista no Anexo II da Portaria 975/2019, com previsão para o mês de Jun/2020, conforme detalhamento apresentado no Artefato SEI nº 0852586 dos presentes autos;

CONSIDERANDO a necessidade de alteração da contratação para locação de veículos (apoio Zonas Eleitorais da Capital), prevista no Anexo Único da Portaria 1172/2019, do mês de Fev/2020 para o mês de Mar/2020, conforme detalhamento apresentado no Artefato SEI nº 0831409 dos presentes autos;

CONSIDERANDO a necessidade de exclusão da contratação da contratação para Serviços de Engenharia - projeto de combate a incêndio, prevista no Anexo Único da Portaria 1172/2019, conforme detalhamento apresentado no Artefato SEI nº 0831409 dos presentes autos.

RESOLVE:

Art. 1º. Os Anexos I e II da Portaria 975/2019 - Planejamento das Contratações 2020 e o Anexo Único da Portaria 1172/2019 passam a vigorar nas Versões 02, os quais acompanham este Normativo.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria 975/2019 e Portaria 1172/2019.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

JOSÉ DOS ANJOS

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário de Justiça Eletrônico do TRE/SE de 14/5/2020