PORTARIA Nº 193, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Desembargador José dos Anjos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XXXIV, do Regimento Interno;

CONSIDERANDO a Resolução TRE/SE nº 25/2019, que dispõe sobre a gestão documental e a política de manutenção de documentos físicos e eletrônicos no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe;

CONSIDERANDO que o art. 6º da citada Resolução estabelece que o Plano de Classificação de Documentos – PCD e a Tabela de Temporalidade Documental - TTD sejam atualizados mediante Portaria, em face de estudos técnicos realizados pela Comissão Permanente de Avaliação de Documentos;

CONSIDERANDO às atividades realizadas pela Comissão Permanente de Avaliação de Documentos no processo SEI nº 0024809-47.2019, bem como a atuação da Coordenadoria de Gestão da Informação e da Seção de Gestão
de Documentos.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Plano de Classificação de Documentos – PCD (Anexo I) e a Tabela de Temporalidade Documental – TTD (Anexo II), como instrumentos de gestão arquivística no âmbito do TRE-SE.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DESEMBARGADOR JOSÉ DOS ANJOS
PRESIDENTE

ANEXO I - PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS – PCD

ANEXO II - TABELA DE TEMPORALIDADE DOCUMENTAL – TTD