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Tribunal Regional Eleitoral - SE

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Gestão da Informação

Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA Nº 124, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020.

(Revogada pela PORTARIA Nº 101, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023.)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE,Desembargador José dos Anjos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XXXIV, do Regimento Interno e

CONSIDERANDO a Metodologia de Gestão de Processos adotada pelo Escritório de Processos do TRE-SE, instituído pela Portaria TRE-SE 637/2014;

CONSIDERANDO a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD), instituída pela Resolução CNJ 211/2015;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Manual de Processo de Trabalho 28 - Gestão e Fiscalização de Contratos de TIC, na forma do anexo desta Portaria.

Parágrafo único. O Anexo citado no caput deverá ser disponibilizado no endereço eletrônico http://www.tre-se.jus.br/o-tre/governanca/gestao-e-planejamento/gestao-de-processos/manuais-de-processo-de-trabalho.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

JOSÉ DOS ANJOS

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/SE de 12/2/2020.