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Tribunal Regional Eleitoral - SE

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Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA N° 90, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. José dos Anjos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, XXXIV, do Regimento Interno;

Considerando o Ofício 11/2019-CG do Sindjuf/SE (0648352) e o Despacho 1438 (0650043),

RESOLVE:

Art. 1º Declarar ponto facultativo o expediente do dia 21/06/2019 (sexta-feira), na Secretaria do Tribunal e nos Cartórios Eleitorais.

Art. 2º Ficam prorrogados os prazos processuais para o primeiro dia útil subsequente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

JOSÉ DOS ANJOS

PRESIDENTE

Este texto não substitui o publicado no Diário de Justiça Eletrônico do TRE/SE de 08/02/2019.