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Tribunal Regional Eleitoral - SE

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Gestão da Informação

Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA Nº 571, DE 23 DE JULHO DE 2018.

(Revogada pela PORTARIA Nº 101, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023.)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XXXIV, do Regimento Interno e em consonância com a Metodologia de Gestão de Processos adotada pelo Escritório de Processos do TRE-SE, instituído pela Portaria TRE-SE 637/2014;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Manual do Processo de Trabalho EPO 19 - Classificação e Tratamento da Informação de TIC, na forma do anexo desta Portaria.

Parágrafo único. O Anexo citado no caput encontra-se disponível no endereço eletrônico www.tre-se.jus.br/institucional/governanca/gestao-e-planejamento/gestao-de-processos/manuais-de-processo-de-trabalho.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/SE nº 129, de 23/7/2018, pág. 2.