
Tribunal Regional Eleitoral - SE
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Seção de Legislação e Jurisprudência
PORTARIA N° 18, DE 17 DE JANEIRO DE 2018
O Excelentíssimo Senhor Desembargador RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 26 do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe;
CONSIDERANDO que no dia 30 de novembro de 2017 foi publicada no DJE a Portaria nº 1.322/2017, a qual aprovou o cronograma relativo ao Planejamento das Contratações deste Tribunal para o exercício de 2018;
CONSIDERANDO a necessidade de aquisição de estantes de aço para armazenamento das Urnas Eletrônicas, conforme detalhamento apresentado no Processo SEI nº 0015588-11.2017.6.25.8000;
RESOLVE:
Art. 1º. Alterar o Anexo II do planejamento das contratações para o exercício financeiro de 2018, na forma desta Portaria, incluindo-se a aquisição de estantes de aço para armazenamento das Urnas Eletrônicas, conforme detalhamento apresentado no Processo SEI nº 0015588-11.2017.6.25.8000;
Art. 2º. Revoga-se a Portaria nº 1.322/2017 e passa a vigorar esta Portaria, a qual é acompanhada de 3 (três) Anexos (versão 2);
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário de Justiça Eletrônico do TRE/SE de 19/01/2018.