PORTARIA N° 595, DE 05 DE JUNHO DE 2017

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, do Regimento Interno;

CONSIDERANDO o disposto na Instrução Administrativa 4, que "fixa normas de controle do material permanente"no âmbito deste Tribunal;

CONSIDERANDO o princípio da segregação de funções, no sentido de que se mostra conveniente que as tarefas atinentes ao inventário anual sejam desvinculadas da gestão ordinária do material permanente;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar como integrantes da Comissão para a Realização do Inventário Anual dos Bens Móveis de 2017 os seguintes servidores:

CAMILA COSTA BRASIL PORTELA

CARLOS ALBERTO PASSOS NASCIMENTO

GICELDA CÔRTES SANTOS

JOSÉ MARCELO ASSIS SILVA

VANINE VIEIRA DE FARIA ALMEIDA CABRAL

§1º. A Comissão será presidida pela servidora CAMILA COSTA BRASIL PORTELA e, nas ausências e impedimentos desta, pelo servidor CARLOS ALBERTO PASSOS NASCIMENTO.

§ 2º. A Seção de Gestão de Patrimônio orientará e auxiliará os integrantes da Comissão na execução de suastarefas.

Art.2º. Acomissão finalizará seus trabalhos até 30 de novembro de 2017, inclusive quanto aos ajustes necessários e ao relatório conclusivo de suas atividades.

§ 1º. O levantamento físico dos bens móveis seguirá cronograma elaborado pela Comissão e previamente comunicado às Unidades de Localização.

§ 2º. Durante o levantamento, as Unidades de Localização não poderão promover a movimentação de bens pormeio do Sistema ASIWeb.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria 426/17.

Desembargador RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA

Presidente