PORTARIA N° 426, DE 27 DE ABRIL DE 2017

O Excelentíssimo Senhor Desembargador RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 17, inciso XXXIV, do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe;

CONSIDERANDO o disposto na Instrução Administrativa 4, que “fixa normas de controle do material permanente” no âmbito deste Tribunal;

CONSIDERANDO o princípio da segregação de funções, no sentido de que se mostra conveniente que as tarefas atinentes ao inventário anual sejam desvinculadas da gestão ordinária do material permanente;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar como integrantes da Comissão para a Realização do Inventário Anual dos Bens Móveis de 2017 os seguintes servidores:

CAMILA COSTA BRASIL PORTELA

CLÁUDIO GONÇALVES SOUZA

GICELDA CÔRTES SANTOS

JOSÉ MARCELO ASSIS SILVA

VANINE VIEIRA DE FARIA ALMEIDA CABRAL

§ 1º. A Comissão será presidida pela servidora CAMILA COSTA BRASIL PORTELA e, nas ausências e impedimentos desta, pelo servidor CLÁUDIO GONÇALVES SOUZA.

§ 2º. A Seção de Gestão de Patrimônio orientará e auxiliará os integrantes da Comissão na execução de suas tarefas.

Art. 2º. A Comissão finalizará seus trabalhos até 30 de novembro de 2017, inclusive quanto aos ajustes necessários e ao relatório conclusivo de suas atividades.

§ 1º. O levantamento físico dos bens móveis seguirá cronograma elaborado pela Comissão e previamente comunicado às Unidades de Localização.

§ 2º. Durante o levantamento, as Unidades de Localização não poderão promover a movimentação de bens por meio do Sistema ASIWeb.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA

Presidente