PORTARIA Nº 148, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2016

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. Osório de Araújo Ramos Filho, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17, XXXIV, do Regimento Interno;

RESOLVE:

Art. 1º. Alterar o Parágrafo único do art. 1º da Portaria 379 do TRE/SE, de 20 de junho de 2014, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º ………………………………………………………...………

Parágrafo único. Para efeitos de lançamento no Sistema de Frequência Nacional serão considerados os 30 (trinta) minutos anteriores e posteriores ao horário de funcionamento.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor em 1º de fevereiro de 2016.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO

PRESIDENTE