
Tribunal Regional Eleitoral - SE
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Gestão da Informação
Seção de Legislação e Jurisprudência
PORTARIA Nº 1230, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015
Altera a Arquitetura de Processos do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, aprova o Manual de Processo de Trabalho "Elaboração do Plano de Contratações da STIC" e dá outras providências.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. Cezário Siqueira Neto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17, inciso XXXII, do Regimento Interno, e em cumprimento ao disposto no art. 7º da Resolução TRE/SE 159/2014, que aprovou a Cadeia de Valor do TRE-SE, bem como do contido no processo administrativo no. 0003320-90.2015.6.25.8000,
Resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria TRE-SE 623/2014, que dispõe sobre a Arquitetura de Processos do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, para o fim de incluir o subprocesso 10.4.1 Elaboração do Plano de Contratações de STIC ao processo 10.4 Gestão de Aquisição de Bens e Serviços de TIC, pertencentes ao Macroprocesso 10 Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação.
Art. 2º Aprovar o Manual do Processo de Trabalho "Elaboração do Plano de Contratações de STIC", na forma do Anexo desta Portaria.
Art. 3º O Manual do Processo de Trabalho previsto no art. 2º desta Portaria deve ser divulgado no sítio eletrônico deste Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, em área dedicada aos normativos internos.
Art. 4º As Instruções Administrativas serão revogadas à medida em que os respectivos processos de trabalho forem modelados e detalhados na forma de manuais de processo de trabalho.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PRESIDENTE
Este texto não substitui o publicado no Diário de Justiça Eletrônico do TRE/SE de 12/01/2016.