
Tribunal Regional Eleitoral - SE
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Gestão da Informação
Seção de Legislação e Jurisprudência
PORTARIA NORMATIVA Nº 67, DE 03 DE JUNHO DE 2025
A Excelentíssima Senhora Érica Magri Milani, Juíza da 9ª Zona Eleitoral do Estado de Sergipe, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO as festividades do dia 12 de Junho, em que se realiza a trezena dos caminhoeiros neste município,
CONSIDERANDO que o evento é de grande dimensão, com carreatas envolvendo veículos de grande porte durante todo o dia,
CONSIDERANDO a grande emissão de poluição sonora durante as festividades,
CONSIDERANDO a localização do Cartório Eleitoral, principal via de acesso à cidade, por onde passam todas as carreatas,
CONSIDERANDO que, historicamente, não há comparecimento de público externo na data comemorativa.
RESOLVE:
Art. 1º - Suspender o expediente e o atendimento ao público no Cartório Eleitoral de Itabaiana no dia 12 de Junho de 2025.
Art. 2º - Determinar que os prazos processuais que se iniciem ou se completem na data mencionada fiquem automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, nos termos da legislação vigente.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Encaminhe-se cópia à Corregedoria Regional Eleitoral.
Encaminhe-se cópia à SEREF, a SEAUR e a Alerta Serviços para a devida regularização da frequência dos servidores.
Dê-se ampla divulgação.
Érica Magri Milani
Juíza Eletoral
Este texto não substitui o publicado no Diário de Justiça Eletrônico do TRE/SE de 04/06/2025, pág. 56.