PORTARIA NORMATIVA Nº 67, DE 03 DE JUNHO DE 2025

A Excelentíssima Senhora Érica Magri Milani, Juíza da 9ª Zona Eleitoral do Estado de Sergipe, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO as festividades do dia 12 de Junho, em que se realiza a trezena dos caminhoeiros neste município,

CONSIDERANDO que o evento é de grande dimensão, com carreatas envolvendo veículos de grande porte durante todo o dia,

CONSIDERANDO a grande emissão de poluição sonora durante as festividades,

CONSIDERANDO a localização do Cartório Eleitoral, principal via de acesso à cidade, por onde passam todas as carreatas,

CONSIDERANDO que, historicamente, não há comparecimento de público externo na data comemorativa.

RESOLVE:

Art. 1º - Suspender o expediente e o atendimento ao público no Cartório Eleitoral de Itabaiana no dia 12 de Junho de 2025.

Art. 2º - Determinar que os prazos processuais que se iniciem ou se completem na data mencionada fiquem automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, nos termos da legislação vigente.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Encaminhe-se cópia à Corregedoria Regional Eleitoral.

Encaminhe-se cópia à SEREF, a SEAUR e a Alerta Serviços para a devida regularização da frequência dos servidores.

Dê-se ampla divulgação.

Érica Magri Milani

Juíza Eletoral