PORTARIA NORMATIVA Nº 138, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025

A Exmª Senhora Juíza da 12ª Zona Eleitoral de Lagarto/SE, PATRÍCIA CUNHA PAZ DOS ANJOS, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO as disposições constantes do Provimento CGE 02/2023;

CONSIDERANDO o disposto no Ofício-Circular TRE-SE 190/2025 - SICOE.

Art. 1º. Designar o dia 05 de dezembro de 2025, às 09h00 h para o procedimento de Autoinspeção Anual, a ser realizado no Cartório  da 12ª Zona Eleitoral de Lagarto/SE, situado no  Fórum Eleitoral Juiz Osório de Araújo Ramos, Rodovia Antônio Martins de Menezes, S/N, Bairro Exposição, Lagarto/SE, com o objetivo de aferir a qualidade, regularidade e eficiência das atividades cartorárias desenvolvidas no Cartório da 12ª Zona Eleitoral de Lagarto/SE, de prevenir a ocorrência de falhas e de promover a melhoria contínua dos processos de trabalho da Justiça Eleitoral.

Art. 2º. Determinar a utilização do Sistema de Inspeções e Correições Eleitorais - SInCo para a realização do Procedimento de Autoinspeção.

Art. 3º. Designar a servidora Amanda Maria Batista Melo Souza para secretariar o Procedimento de Autoinspeção.

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PATRÍCIA CUNHA PAZ DOS ANJOS,
Juíza da 12ª Zona Eleitoral de Lagarto/SE