PORTARIA NORMATIVA Nº 136, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025

A Excelentíssima Senhora FABIANA OLIVEIRA BASTOS DE CASTRO, Juíza da 17ª Zona Eleitoral de Sergipe, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO as disposições constantes do Provimento CGE 02/2023;

CONSIDERANDO o disposto no Ofício-Circular TRE-SE 190/2025 - SICOE (1778101).

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o dia 02 de dezembro de 2025, às 10:00 (dez) horas, para o Procedimento de AUTOINSPEÇÃO ANUAL - 2025, a ser realizado no Cartório da 17ª Zona Eleitoral de Sergipe, situado na Rua Manoel Elígio da Mota, s/n, Nova Esperança, Nossa Senhora da Glória/SE, com o objetivo de aferir a qualidade, regularidade e eficiência das atividades cartorárias desenvolvidas no Cartório da 17ª Zona Eleitoral, de prevenir a ocorrência de falhas e de promover a melhoria contínua dos processos de trabalho da Justiça Eleitoral.

Art. 2º. Determinar a utilização do Sistema de Inspeções e Correições Eleitorais - SInCo para a realização do Procedimento de Autoinspeção Anual.

Art. 3º. Designar a servidora Juliana Leite Nunes Baptista para secretariar o Procedimento de Autoinspeção Anual.

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE.

FABIANA OLIVEIRA BASTOS DE CASTRO

Juiz(íza) Eleitoral