PORTARIA NORMATIVA Nº 135, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025

O Excelentíssimo Senhor LUÍS GUSTAVO SERRAVALLE ALMEIDA, Juiz Eleitoral da 23ª Zona Eleitoral de Sergipe (Tobias Barreto/SE), no uso de suas atribuições legais,

Considerando as disposições constantes da Resolução TSE n. 23.657/2021; e

Considerando as disposições constantes do Provimento CGE n. 2/2023;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Chefe de Cartório Eleitoral VINICIUS TAVARES FAGUNDES FERREIRA para atuar como secretário durante os trabalhos de Autoinspeção da 23ª Zona Eleitoral de Sergipe (Tobias Barreto), a serem realizados no dia , na03 de dezembro de 2025, a partir das 09:00 horas sede do Cartório da 23ª Zona Eleitoral, situado na Praça Castelo Branco, s./n.º, Centro - Tobias Barreto/SE.

Art. 2º O Sistema de Inspeções e Correições da Justiça Eleitoral (SINCO) deverá ser utilizado como ferramenta de execução e base de registro dos trabalhos relativos aos procedimentos de inspeção e correição.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência ao representante do Ministério Público, OAB-SE e à CRE-SE.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

LUÍS GUSTAVO SERRAVALLE ALMEIDA

Juiz Eleitoral