PORTARIA NORMATIVA Nº 134, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025

O Dr. RINALDO SALVINO DO NASCIMENTO, Juiz da 11ª Zona Eleitoral, no uso de suas atribuições legais,

Considerando as disposições constantes no Provimento CGE 2/2023 e no Ofício-Circular 190 (1778101)

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o dia 16 de dezembro de 2025, a partir das 8h, para a realização de autoinspeção nos serviços desta Zona Eleitoral.

Art. 2º - Determinar a utilização do Sistema de Inspeções e Correições Eleitorais - SInCo, disponibilizado pela Corregedoria-Geral Eleitoral para a realização da autoinspeção.

Art. 3º - Designar a servidora DANIELA VITÓRIA ARAGÃO SANTOS para secretariar os trabalhos de autoinspeção.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Dê-se ciência ao(à)(s) representante(s) do Ministério Público desta Zona Eleitoral e da OAB/SE.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

RINALDO SALVINO DO NASCIMENTO

Juiz Eleitoral