PORTARIA NORMATIVA Nº 131, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025

A Excelentíssima Senhora Aline Reis Fonseca Soares, Juíza Substituta da 5ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, sediada em Capela(SE) no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO as disposições constantes no Provimentos CGE nº 02/2023,

CONSIDERANDO o disposto no Ofício-Circular TRE-SE 190/2025 - SICOE.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o dia 11 de dezembro de 2025, às 10h, para a realização de Autoinspeção, com o objetivo de aferir a regularidade do funcionamento do Cartório da 5ª Zona Eleitoral e de seus serviços.

Art. 2º. Determinar a utilização do Sistema de Inspeções e Correições da Justiça Eleitoral (SInCo) para a realização da Autoinspeção.

Art. 3º. Designar a Comissão responsável pelos trabalhos, sendo esta formada pelos servidores, Najara Evangelista, Gilberto Casati de Almeida, Gina Carla Gomes Almeida, Sthefany Vieira Souza e Everline Santos da Silva.

Art. 4º Determinar que seja oficiado o Representante do Ministério Público, bem como a Ordem dos Advogados do Brasil, via E-mail, para conhecer deste expediente.

Art. 6º Findo o processo, remeter este procedimento à CRE-SE, relacionando-o ao P.A nº 0007716-43.2025.6.25.8200.

Art. 5º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE.

ALINE REIS FONSECA SOARES

Juiz(íza) Eleitoral