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Tribunal Regional Eleitoral - SE

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Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA NORMATIVA Nº 122, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025

O Excelentíssimo Senhor Doutor RICARDO SANT'ANA, Juiz da 22ª Zona Eleitoral de Sergipe, sediada no Município de Simão Dias, no uso de suas atribuições e,

Considerando o disposto no art. 37, do Provimento CGE 02/2023; e

Considerando Ofício-Circular TRE-SE 190/2025 - SICOE,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o dia 27 de novembro de 2025, a partir das 10:00 horas, para a realização de Autoinspeção nos serviços desta Zona Eleitoral, situada na Praça Lucila Macedo Deda, s/n, Forum Eleitoral Desembargador Belmiro da Silveira Goes, Bonfim, nesta cidade de Simão Dias/SE.

Art. 2º O Sistema de Inspeções e Correições da Justiça Eleitoral- SInCo, disponibilizado pela Corregedoria-Geral Eleitoral, será utilizado para a realização da Autoinspeção.

Art. 3º Designar os servidores: Paulo Sérgio Ferreira do Nascimento, Chefe de Cartório, e Luiz Marcone Rabelo de Carvalho, Assistente I, para secretariarem os trabalhos da Autoinspeção.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Dê-se ciência ao representante do Ministério Público nesta Zona Eleitoral.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

RICARDO SANT'ANA

Juiz Eleitoral

Este texto não substitui o disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico do TRE/SE em 14/11/2025.

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