
Tribunal Regional Eleitoral - SE
Secretaria Judiciária
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Seção de Legislação e Jurisprudência
PORTARIA NORMATIVA Nº 133, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
O Dr. ALEX CAETANO DE OLIVEIRA, Juiz da 24ª Zona Eleitoral, do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, no uso de suas atribuições legais, considerando as disposições constantes no Provimento CGE 2/2023
RESOLVE:
Art. 1º Designar o dia 01 de dezembro de 2025, a partir das 8h, para a realização de autoinspeção nos serviços desta Zona Eleitoral.
Art. 2º Determinar a utilização do Sistema de Inspeções e Correições Eleitorais - SInCo, disponibilizado pela Corregedoria-Geral Eleitoral para a realização da autoinspeção.
Art. 3º Designar o servidor José Clécio Macedo Meneses para secretariar os trabalhos de autoinspeção.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
Dê-se ciência ao(à)(s) representante(s) do Ministério Público e da OAB/SE.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
(Documento assinado eletronicamente)
ALEX CAETANO DE OLIVEIRA
Juiz da 24ª Zona Eleitoral de Sergipe
Este texto não substitui o disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico do TRE/SE em 18/11/2025.


