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Tribunal Regional Eleitoral - SE

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Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA NORMATIVA Nº 133, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025

O Dr. ALEX CAETANO DE OLIVEIRA, Juiz da 24ª Zona Eleitoral, do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, no uso de suas atribuições legais, considerando as disposições constantes no Provimento CGE 2/2023

RESOLVE:

Art. 1º Designar o dia 01 de dezembro de 2025, a partir das 8h, para a realização de autoinspeção nos serviços desta Zona Eleitoral.

Art. 2º Determinar a utilização do Sistema de Inspeções e Correições Eleitorais - SInCo, disponibilizado pela Corregedoria-Geral Eleitoral para a realização da autoinspeção.

Art. 3º Designar o servidor José Clécio Macedo Meneses para secretariar os trabalhos de autoinspeção.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Dê-se ciência ao(à)(s) representante(s) do Ministério Público e da OAB/SE.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

(Documento assinado eletronicamente)

ALEX CAETANO DE OLIVEIRA

Juiz da 24ª Zona Eleitoral de Sergipe

Este texto não substitui o disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico do TRE/SE em 18/11/2025.

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Endereço e telefones do tribunal

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Tel:(+55-79) 3209-8600
Fax: (+55-79) 3209-8661

Horário de funcionamento do Protocolo Administrativo das 7h às 13h, (79) 3209-8633.

Endereço, telefone, e-mail e horário de funcionamento dos Cartórios Eleitorais.

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