PORTARIA NORMARIVA Nº 140, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025

A Excelentíssima Senhora DANIELA DE ALMEIDA BAYMA VALDÍVIA, Juíza da 35ª Zona Eleitoral de Sergipe, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 36 da Resolução TSE nº 23.657, de 14 de outubro de 2021;

CONSIDERANDO as disposições constantes do Provimento CGE nº 02, de 22 de fevereiro de 2023 e Ofício-Circular TRE-SE 487/2024 - SICOE (1634803);

RESOLVE:

Art. 1º- Designar o dia 04 de dezembro de 2025, a partir das 10 horas, para realização de autoinspeção nos serviços desta Zona Eleitoral.

Art. 2º. Determinar a utilização do Sistema de Inspeções e Correições Eleitorais - SInCo, disponibilizado pela Corregedoria-Geral Eleitoral para a realização da autoinspeção.

Art. 3º. Designar o servidor HÉLCIO JOSÉ VIEIRA DE MELO MOTA para secretariar os trabalhos de autoinspeção.

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência ao representante do Ministério Público.

PUBLIQUE-SE.

DANIELA DE ALMEIDA BAYMA VALDÍVIA

Juíza Eleitoral