PORTARIA NORMATIVA Nº 8, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O Excelentíssimo Senhor OTÁVIO AUGUSTO BASTOS ABDALA, Juiz da 16ª Zona Eleitoral de Sergipe, no uso de suas atribuições legais,

Considerando as disposições constantes na Resolução TSE n. 23.657/2021;

Considerando as disposições constantes no Provimento CGE n.º 2/2023; e

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor PAULO VICTOR PEREIRA SANTOS DA SILVA para atuar como secretário durante os trabalhos de Autoinspeção da 16ª Zona Eleitoral de Sergipe, a serem realizados no dia , na sede do Cartório da 16ª Zona19 de dezembro de 2024, a partir das 09 horas Eleitoral de Sergipe, situado no Fórum Eleitoral Desembargador Joel Macieira Aguiar, com endereço na Praça Desembargador Aloísio de Abreu Lima, s/n°, Centro, Nossa Senhora das Dores/SE.

Art. 2º O Sistema de Inspeções e Correições da Justiça Eleitoral (SINCO) deverá ser utilizado como ferramenta de execução e base de registro dos trabalhos relativos aos procedimentos de inspeção e correição.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência ao representante do Ministério Público e OAB/SE.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

OTÁVIO AUGUSTO BASTOS ABDALA

Juiz(íza) Eleitoral