PORTARIA NORMATIVA Nº 1, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024

O Excelentíssimo Senhor PAULO MARCELO SILVA LEDO, Juiz da 21ª Zona Eleitoral de Sergipe (São Cristóvão), no uso de suas atribuições legais,

Considerando as disposições constantes na Resolução TSE n. 23.657/2021;

Considerando as disposições constantes no Provimento CGE n.º 2/2023; e

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor JAN HENRIQUE SANTOS FERRAZ para atuar como secretário durante os trabalhos de Autoinspeção da 21ª Zona Eleitoral de Sergipe (São Cristóvão), a serem realizados no dia , na sede do Cartório da 21ª Zona Eleitoral,19 de dezembro de 2024, a partir das 08h:30min. situado no Fórum Des. Gilson Góis Soares, com endereço na Rodovia João Bebe Água, s./n.º, Largo Joel Fontes Contas, São Cristóvão/SE.

Art. 2º O Sistema de Inspeções e Correições da Justiça Eleitoral (SINCO) deverá ser utilizado como ferramenta de execução e base de registro dos trabalhos relativos aos procedimentos de inspeção e correição.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência ao representante do Ministério Público e OAB/SE.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAULO MARCELO SILVA LEDO

Juiz(íza) Eleitoral