PORTARIA Nº 996, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O Excelentíssimo Senhor ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO, Juiz da 27ª Zona Eleitoral de Sergipe, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 36 da Resolução TSE nº 23.657, de 14 de outubro de 2021;

CONSIDERANDO as disposições constantes do Provimento CGE nº 02, de 22 de fevereiro de 2023 e Ofício-Circular TRE-SE 487/2024 - SICOE (1634803);

RESOLVE:

Art. 1º- Designar a equipe que participará da Autoinspeção que será realizada no dia 10 de dezembro de 2024, a partir das 09 horas, na sede do Cartório da 27ª Zona Eleitoral.

Parágrafo único: A servidora Maria Isabel de Moura Santos, Chefe do Cartório Eleitoral, secretariará os trabalhos da autoinspeção; e a servidora Gleide Gleide Nádia Soares do Nascimento, assessorará na execução dos procedimentos.

Art. 2º - O Sistema de Inspeções e Correições Eleitorais - SInCo, disponibilizado pela Corregedoria Geral Eleitoral, será utilizado para realização da autoinspeção

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência ao representante do Ministério Público Eleitoral e à Ordem dos Advogados do Brasil.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO

Juiz Eleitoral