PORTARIA Nº 1.024, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

A Ema. Sra. Dra. CAROLINA VALADARES BITENCOURT, Juíza da 06ª Zona Eleitoral de Sergipe, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 36 da Resolução TSE nº 23.657, de 14 de outubro de 2021;

CONSIDERANDO as disposições constantes do Provimento CGE nº 02, de 22 de fevereiro de 2023 (1637545) e Ofício-Circular TRE-SE 487/2024 - SICOE (1637544); 

RESOLVE:

Art. 1º- Designar o dia 17 de dezembro de 2024, a partir das 09h, para a realização da autoinspeção anual desta Zona Eleitoral, na sede do Cartório.

Parágrafo único: O servidor Albérico Barreto Fonseca, Chefe do Cartório Eleitoral, secretariará os trabalhos da autoinspeção.

Art. 2º - O Sistema de Inspeções e Correições Eleitorais - SInCo, disponibilizado pela Corregedoria-Geral Eleitoral, será utilizado para realização da autoinspeção.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência ao representante do Ministério Público Eleitoral e à Ordem dos Advogados do Brasil.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

CAROLINA VALADARES BITENCOURT

Juiz(íza) Eleitoral