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Tribunal Regional Eleitoral - SE

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Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA Nº 1.020, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

Sua Excelência Dra. FABIANA OLIVEIRA BASTOS DE CASTRO, Juíza da 18ª Zona Eleitoral, do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o disposto no art. 36 da Resolução TSE 23.657, de 14 de outubro de 2021 e considerando as disposições constantes no Provimento CGE 2/2023:

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o dia 10 de dezembro de 2024, a partir das 10:00h, para a realização de Autoinspeção nos serviços desta Zona Eleitoral.

Art. 2º - Determinar a utilização do Sistema de Inspeções e Correições Eleitorais - SInCo, disponibilizado pela Corregedoria-Geral Eleitoral para a realização da autoinspeção.

Art. 3º - Designar o servidor JOÃO MARCO MATOS CAMILO, Chefe de Cartório Eleitoral, para secretariar os trabalhos da autoinspeção.

Art. 4º - Designar os servidores CRISTIANO DOS SANTOS e PAULO GOUVEIA DÓRIA, Assistente de Cartório e Auxiliar de Cartório, para auxiliarem nos trabalhos da autoinspeção.

Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Dê-se ciência aos(às) representantes do Ministério Público desta Zona Eleitoral e à Ordem dos Advogados do Brasil.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

FABIANA OLIVEIRA BASTOS DE CASTRO

Juiz(íza) Eleitoral

Este texto não substitui o publicado no Diário de Justiça Eletrônico do TRE/SE de 29/11/2024.

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Endereço e telefones do tribunal

Tribunal Regional Eleitoral de SergipeCENAF, Lote 7, Variante 2 -, Aracaju/SE 49081-000 - Brasil.

Tel:(+55-79) 3209-8600
Fax: (+55-79) 3209-8661

Horário de funcionamento do Protocolo Administrativo das 7h às 13h, (79) 3209-8633.

Endereço, telefone, e-mail e horário de funcionamento dos Cartórios Eleitorais.

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O acesso mais fácil à sede do Tribunal é pela Av. Tancredo Neves.

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