
Tribunal Regional Eleitoral - SE
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Gestão da Informação
Seção de Legislação e Jurisprudência
PORTARIA Nº 1.020, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024
Sua Excelência Dra. FABIANA OLIVEIRA BASTOS DE CASTRO, Juíza da 18ª Zona Eleitoral, do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o disposto no art. 36 da Resolução TSE 23.657, de 14 de outubro de 2021 e considerando as disposições constantes no Provimento CGE 2/2023:
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o dia 10 de dezembro de 2024, a partir das 10:00h, para a realização de Autoinspeção nos serviços desta Zona Eleitoral.
Art. 2º - Determinar a utilização do Sistema de Inspeções e Correições Eleitorais - SInCo, disponibilizado pela Corregedoria-Geral Eleitoral para a realização da autoinspeção.
Art. 3º - Designar o servidor JOÃO MARCO MATOS CAMILO, Chefe de Cartório Eleitoral, para secretariar os trabalhos da autoinspeção.
Art. 4º - Designar os servidores CRISTIANO DOS SANTOS e PAULO GOUVEIA DÓRIA, Assistente de Cartório e Auxiliar de Cartório, para auxiliarem nos trabalhos da autoinspeção.
Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
Dê-se ciência aos(às) representantes do Ministério Público desta Zona Eleitoral e à Ordem dos Advogados do Brasil.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
FABIANA OLIVEIRA BASTOS DE CASTRO
Juiz(íza) Eleitoral
Este texto não substitui o publicado no Diário de Justiça Eletrônico do TRE/SE de 29/11/2024.


